E-E-A-T e Qualidade de Conteúdo · Capítulo 10 de 22 · 17 min
O que conselhos profissionais e reguladores exigem de quem publica
Saúde, finanças, seguros e advocacia: o que é obrigatório na peça, o que é vedado e o que mudou em 2026, incluindo a norma do CFM sobre IA na medicina, em vigor desde agosto.
Este capítulo faz parte do curso gratuito E-E-A-T e Qualidade de Conteúdo.
Uma clínica com dois médicos sócios quer publicar uma série de antes e depois com o preço promocional do mês. O jurídico veta, citando uma resolução de 2011 que está na política interna desde 2019. O conteúdo fica parado entre os dois, e ninguém sabe que a norma citada já foi revogada.
Este capítulo ajuda a decidir o que precisa aparecer na peça antes de ela ir ao ar, quem pode assiná-la e que afirmação a empresa não faz. O erro aqui tem consequência fora de qualquer algoritmo: processo ético-disciplinar corre contra a pessoa do profissional. E o erro mais comum vai na direção oposta, o da empresa que se proíbe do que a norma permite e continua fazendo o que ela veda.
Em conteúdo de saúde, dinheiro e direito no Brasil, o Google é o segundo avaliador. O primeiro é o conselho profissional ou o regulador do setor, cujas exigências são obrigatórias e têm sanção. As do Google são padrão de qualidade sem força de lei. As duas listas se sobrepõem quase por inteiro.
Tudo o que a regulação brasileira exige na publicidade profissional aparece, com outro vocabulário, nas diretrizes de qualidade do Google: nome, número de registro, informação verdadeira, nenhuma promessa de resultado, separação entre informar e captar cliente. Cada item é obrigação legal de um lado e sinal de especialização ou de confiança do outro. Quem cumpre a norma do conselho constrói E-E-A-T (experiência, especialização, autoridade e confiança) sem ter chamado isso de SEO.
O inverso também vale, e costuma liberar orçamento: a operação que reprova numa auditoria de qualidade por falta de autoria verificável quase sempre descumpre, no mesmo ponto, a norma do conselho. A queda de tráfego é o menor dos dois riscos, porque o algoritmo reavalia a página e o processo disciplinar não se desfaz.
Ver como texto
Dois conjuntos sobrepostos: o que o conselho profissional exige por norma e o que o Google descreve como qualidade compartilham autoria nominal, credencial verificável, fonte primária e data de revisão
Este capítulo é educacional e não substitui parecer jurídico. Conselho regional pode ter interpretação própria, e a interpretação jurídica continua com quem tem inscrição para exercê-la.
A Resolução CFM nº 1.974/2011 está revogada. Dela vem a crença de que o CFM proíbe antes e depois e selfie. Quem a revogou foi a Resolução CFM nº 2.336, de 13/07/2023, publicada no DOU em 13/09/2023 e em vigor desde 11/03/2024. A 2.336 fez o contrário do que a lenda diz: liberou antes e depois em caráter educativo, liberou selfies e áudios em redes sociais e liberou a divulgação de preços e campanhas promocionais. Política que ainda cita a 1.974/2011 está vencida.
| Regulador e norma (situação em outubro de 2026) | O que é obrigatório na peça | O que é vedado |
|---|---|---|
| CFM, medicina. Resolução nº 2.336/2023, em vigor desde 11/03/2024; revogou a nº 1.974/2011 | Nome, a palavra médico, CRM com UF e, se houver, especialidade e RQE, no mesmo tamanho e cor do texto. Post compartilhado pelo médico conta como dele. | Prometer ou garantir resultado; anunciar especialidade não registrada; dar selo de qualidade a produto; venda casada. |
| CFM, uso de IA. Resolução nº 2.454/2026 (DOU de 27/02/2026), em vigor desde o fim de agosto de 2026 | Informar o paciente quando a IA apoia de forma relevante seu cuidado, diagnóstico ou tratamento (art. 5º, § 1º). Registrar no prontuário o uso de IA como apoio à decisão (art. 4º, V). | Usar IA com finalidade publicitária ou promocional fora das normas de publicidade médica, às quais esse uso fica submetido (art. 7º, § 3º). |
| CFO, odontologia. Resolução nº 196/2019 e Código de Ética (Res. nº 118/2012, arts. 43 a 45, alterado pela Res. nº 271/2025), em vigor | Nome e CRO de quem executou o procedimento e autorização escrita do paciente para a imagem. Selfie e imagens de diagnóstico e de resultado final são permitidas. | Imagem durante o procedimento; divulgação do caso pela clínica; antes e depois com preço; técnica sem comprovação científica. |
| CFF, farmácia. Resolução nº 658/2018, em vigor | Nome e registro no CRF, claros e legíveis ou audíveis, em qualquer comunicação. Toda divulgação sobre a atividade profissional conta como publicidade. | Tratar de assunto profissional sem evidência científica (art. 4º), a exigência mais dura para quem escreve. |
| Anvisa. RDC 96/2008 (remédios), 24/2010 (alimentos), 185/2001 (produtos para saúde) e Lei nº 9.294/1996. Em vigor, mas contestadas no STJ e na ADI 7.788 do STF | Advertências obrigatórias e restrição de público conforme o tipo de produto. | Propaganda de remédio sob prescrição dirigida ao público geral, entre outras vedações por categoria. |
Duas ausências valem tanto quanto as presenças: a Anvisa não tem RDC sobre influenciador digital, e a RDC nº 907/2024 trata de rotulagem e alegações de cosméticos, e não de publicidade.
O que a Resolução nº 2.336/2023 permite e o mercado ainda trata como proibido
O texto de 2023 é bem mais aberto do que a leitura corrente sugere. Autoriza conteúdo educativo, imagens do consultório, valores de consulta e campanhas promocionais. Autoriza antes e depois em caráter educativo, com três condições que quase ninguém cumpre: mostrar resultados variados em vez do melhor caso, informar as complicações possíveis e não manipular a imagem nem identificar o paciente.
A linha entre permitido e vedado passa pela promessa. Descrever procedimento, evidência e limitação pode; garantir ou prometer resultado não pode, e nenhuma montagem visual muda isso. Repost de elogio de paciente pode, sem virar rotina.
A assinatura completa não custa nada e vale diante do conselho e de quem avalia qualidade. A peça montada como argumento comercial custa risco disciplinar e ainda parece página feita para vender, e não para informar.
Ver como texto
Resolução CFM 2.336/2023, publicada em 13/09/2023, que dispõe sobre publicidade e propaganda médicas, com os considerandos.
Uma assinatura de artigo médico pode reunir cinco elementos: nome completo, a palavra médico, CRM com UF, RQE quando houver, e a data da revisão clínica com o nome de quem revisou. Os cinco cabem numa linha visível. Antes de adotá-la como padrão, confira no texto vigente da resolução do CFM quais desses elementos a norma exige na peça. A data e o revisor nomeados também dão ao leitor um meio de conferir a verificação, que é o sinal descrito em [Especialização: decidir quem pode assinar cada tema](/educacao/eeat-qualidade#expertise-profundidade-credencial). Nenhuma assinatura, sozinha, garante posição na busca: segundo a documentação do Google, E-E-A-T não é, isoladamente, um fator de ranqueamento.
O time técnico usa o modelo abaixo, com três variantes de assinatura: saúde, advocacia e finanças.
<!-- MODELO PARA PREENCHER. Cada campo entre colchetes recebe um dado real,
conferido no órgão emissor ou em documento verificável. Campo sem
fonte conferida sai da página; nunca é inventado nem publicado com
valor de exemplo. -->
<!-- A marcação JSON-LD correspondente está no capítulo "Marcação de autoria:
o que pedir ao time técnico e o que não prometer". O HTML visível
vem primeiro: o que o leitor não vê na página não cumpre exigência de
conselho profissional, e o dado estruturado sem contrapartida visível
é passivo, não sinal. -->
<!-- VARIANTE 1: conteúdo médico (Resolução CFM nº 2.336/2023) -->
<div class="assinatura">
<p class="autor">
<!-- nome + qualificação por extenso + registro com UF: exigência CFM -->
Por <strong>[NOME REAL DO AUTOR]</strong>, [médico ou médica], [REGISTRO PROFISSIONAL CONFERIDO: CRM com UF]
<!-- RQE: obrigatório quando há especialidade registrada -->
<span class="rqe">[RQE E ESPECIALIDADE CONFERIDOS, SE HOUVER]</span>
</p>
<!-- data de revisão + revisor nomeado: prática recomendada para temas
de alto risco, YMYL (capítulo "Temas de alto risco")
e prova de ciclo de revisão ativo -->
<p class="revisao">
Publicado em <time datetime="[AAAA-MM-DD]">[DD/MM/AAAA DA PUBLICAÇÃO]</time>.
Revisão clínica por <strong>[NOME REAL DO REVISOR]</strong>, [médico ou médica], [REGISTRO PROFISSIONAL DO REVISOR CONFERIDO: CRM com UF],
em <time datetime="[AAAA-MM-DD]">[DD/MM/AAAA DA REVISÃO]</time>.
</p>
</div>
<!-- VARIANTE 2: conteúdo jurídico (Provimento CFOAB nº 205/2021) -->
<div class="assinatura">
<p class="autor">
Por <strong>[NOME REAL DO AUTOR]</strong>, [advogado ou advogada], [REGISTRO PROFISSIONAL CONFERIDO: OAB com seccional]
</p>
<!-- caráter informativo declarado; nenhuma promessa de resultado, nenhuma
menção a honorário ou desconto, nenhuma captação ativa na peça -->
<p class="escopo">
Conteúdo informativo sobre legislação vigente. Não constitui consulta
jurídica nem previsão de resultado em caso concreto.
</p>
<p class="revisao">
Atualizado em <time datetime="[AAAA-MM-DD]">[DD/MM/AAAA DA ATUALIZAÇÃO]</time>.
</p>
</div>
<!-- VARIANTE 3: conteúdo financeiro (fronteira da Res. CVM nº 20/2021) -->
<div class="assinatura">
<p class="autor">
Por <strong>[NOME REAL DO AUTOR]</strong>, [QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONFERIDA]
<span class="cert">[CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E NÚMERO CONFERIDOS, SE HOUVER]</span>
</p>
<!-- a frase que separa comentário de relatório de análise. Elaborar
relatório de análise em caráter profissional exige credenciamento. -->
<p class="escopo">
Este texto é análise educativa de contexto de mercado. Não é recomendação
de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo, e não considera a
situação patrimonial de nenhum leitor específico.
</p>
<p class="revisao">
Publicado em <time datetime="[AAAA-MM-DD]">[DD/MM/AAAA DA PUBLICAÇÃO]</time>.
</p>
</div>O comercial quer publicar uma série de antes e depois de um procedimento estético, com o valor promocional do mês ao lado. O jurídico da casa diz que "o CFM proíbe antes e depois" e cita a Resolução nº 1.974/2011, que está na política interna desde 2019. O time de conteúdo está parado entre os dois.
Qual encaminhamento você aprova?
| Regulador e norma (situação em outubro de 2026) | O que é obrigatório na peça | O que é vedado |
|---|---|---|
| ANS, saúde suplementar. RN 413/2016, 85/2004, 623/2024 e 489/2022 (alterada pela RN 659/2025), em vigor; não há RN só de publicidade | Na venda online, mostrar antes de concluir: nome comercial, registro do plano na ANS, tipo de contratação, segmentação, abrangência, acomodação e formação de preço. Usar a denominação registrada e mostrar os canais de atendimento. | Publicidade enganosa e material publicitário irregular, tratados como infração. |
| SUSEP e CNSP, seguros e capitalização. Resolução CNSP nº 382/2020, em vigor desde 01/07/2020; Circular SUSEP nº 656/2022, em vigor | Informação sobre o tratamento do cliente nos materiais de venda e divulgação, nos canais oficiais e no site, alcançando corretores. Em capitalização, destaque à provisão matemática de resgate. | Em capitalização, usar nome diferente da denominação comercial registrada. |
Finanças: a fronteira que já existe, sem esperar norma nova
A CVM, a xerife do mercado de capitais, não tem norma sobre influenciador digital. O que existe é a Resolução CVM nº 20/2021, sobre analista de valores mobiliários: quem elabora, em caráter profissional, relatório com recomendação de compra ou venda, ou com projeção de preço, para publicação a terceiros, precisa de credenciamento prévio. O formato não importa: PDF, vídeo curto ou áudio. Para cripto, soma-se o Parecer de Orientação nº 40/2022, que é interpretação e não cria sanção própria.
O tema dos finfluencers, os influenciadores de finanças, está na Agenda Regulatória 2026 da CVM, sem prazo. Até lá, um teste barato: procure verbo no imperativo sobre um ativo específico, ou projeção de preço. Se aparece, a peça saiu do campo educativo, e nenhuma nota de rodapé desfaz isso.
Ver como texto
Resolução CVM 20 de 25/02/2021 sobre a atividade de analista de valores mobiliários, com versões consolidadas.
| Regulador e norma (situação em outubro de 2026) | O que é obrigatório na peça | O que é vedado |
|---|---|---|
| CVM, analistas. Resolução nº 20/2021, alterada pelas nº 179/2023 e nº 216/2024; revogou a ICVM 598/2018; em vigor | Credenciamento prévio por entidade autorizada para quem elabora, em caráter profissional, relatório de análise destinado a terceiros, em texto, vídeo ou áudio. | Publicar recomendação de compra ou venda, ou projeção de preço, sem esse credenciamento. |
| CVM, criptoativos. Parecer de Orientação nº 40/2022, em vigor como orientação | Saber quando um criptoativo é valor mobiliário e que deveres decorrem disso. | Nenhuma vedação própria: o parecer interpreta normas existentes. |
| Bacen e CMN. Resolução CMN nº 4.949/2021, em vigor desde 01/03/2022; Resolução Conjunta CMN/BCB nº 17/2025, em vigor, adequação encerrada em 31/03/2026 | Ética, transparência e diligência com o cliente, com redação clara e objetiva nos documentos ao público. | Nome, marca ou domínio fora do padrão fixado, o que na prática impede quem não tem licença bancária de usar "banco", "bank" e assemelhados. |
Tire estas três da sua lista: norma da CVM sobre influenciadores (vale a Resolução CVM nº 20/2021 e, para cripto, o Parecer nº 40/2022); RDC da Anvisa sobre influenciador digital; resolução normativa de publicidade da ANS (o regime está espalhado entre as RN 623/2024, 413/2016, 85/2004 e 489/2022). Citar norma inexistente faz a empresa se proibir do que é permitido e deixar de cumprir o que é exigido.
Advocacia: o par que decide quase todo caso
O Provimento CFOAB nº 205/2021 permite conteúdo jurídico educativo, blog, redes sociais, publicidade paga e impulsionamento, o post pago para alcançar mais gente. A ideia de que a OAB proíbe marketing jurídico está desatualizada. O que a norma restringe funciona como par: publicidade passiva contra publicidade ativa.
Passiva é a que responde a quem já procurava. O anúncio no Google acionado por palavra-chave é o exemplo clássico e é permitido, porque foi quem buscou que iniciou o contato. Ativa é a que vai atrás de quem não procurou: mala direta, abordagem direta, captação de clientela. Essa é vedada.
Ao lado do par ficam as vedações de conteúdo da tabela abaixo, que pegam quase toda página de escritório.
Circula no mercado a menção a um "novo provimento de 2026", sem texto publicado que a sustente. Trate a política interna do escritório como documento datado, com revisão agendada, sem antecipar regra que ninguém leu.
Ver como texto
Provimento OAB 205/2021 sobre publicidade e informação da advocacia, com data de 15 de julho de 2021.
| Regulador e norma (situação em outubro de 2026) | O que é obrigatório na peça | O que é vedado |
|---|---|---|
| OAB. Provimento CFOAB nº 205/2021, que revogou o Provimento nº 94/2000 | Caráter informativo, com discrição e sobriedade. Podem: conteúdo jurídico, redes sociais, publicidade paga, impulsionamento, anúncio por palavra-chave e chatbot. | Honorários, forma de pagamento, gratuidade ou desconto; promessa de resultado; caso concreto como oferta; autoengrandecimento e comparação; captação ativa; pagar por ranking. |
A pergunta que mais chega é se dá para usar o ChatGPT para escrever conteúdo de saúde, ou de direito, sem problema com o conselho profissional. Dá, e a responsabilidade continua pessoal de quem assina, sem passar ao site nem ao fornecedor do modelo.
Por isso a revisão humana antes de publicar vira condição. Jurisprudência inexistente citada pelo modelo vira erro do advogado perante o cliente, o tribunal e a OAB. Na medicina, esse desenho tem norma própria: a Resolução CFM nº 2.454/2026 mantém o médico responsável e submete o uso publicitário da IA às regras de publicidade médica.
É a lógica de autoria responsável de O fluxo editorial com IA em cinco pontos de controle, aplicada onde o erro tem consequência disciplinar. O curso SEO e GEO para Advogados mostra como registrar essa revisão de forma verificável.
As RDC da Anvisa sobre propaganda de remédio e de alimento são contestadas na Justiça. Em agosto de 2024, a 1ª Turma do STJ decidiu que a agência extrapolou a competência ao criar obrigações além da Lei nº 9.294/1996, e a ADI 7.788, no STF, discute as RDC 96/2008 e 24/2010, em fase de conciliação. Numa política interna, trate essas duas como ponto de partida, e não como regra estável.
Antes de publicar e antes de virar política interna: (1) Esta peça de saúde, finanças ou direito pode ir ao ar como está? (2) A política pode tratar a RDC 96/2008 como regra, com a ADI 7.788 em andamento? (3) Que alcance tem a Resolução CMN nº 4.949/2021 sobre a nossa publicidade, além do dever de clareza nos documentos? (4) Esta frase de resultado, do tipo "emagreça X quilos" ou "rentabilidade de Y%", cruza a regra do conselho, a proibição de publicidade enganosa do CDC ou a fronteira da CVM?
A mesma peça, antes e depois da conformidade
Peça em risco
Coluna a evitar
- Dr. João, especialista em emagrecimento
- Antes e depois do melhor caso, sem menção a complicações
- Resultado garantido em 30 dias
- Sem data de publicação nem de revisão
- Link para agendamento sem identificação do responsável técnico
Peça conforme
Coluna recomendada
- João Silva, médico, CRM-SP 000000, RQE 0000
- Antes e depois em caráter educativo: resultados variados, complicações informadas, imagem não manipulada, paciente não identificado
- Descrição do procedimento, com evidência e limitações
- Data de publicação e de revisão clínica, com o nome de quem revisou
- Identificação completa do responsável técnico e do estabelecimento
Conformidade brasileira em conteúdo de setor regulado
Identificação (vale para todos os setores)
0/4Linguagem
0/4Procedência e revisão
0/4Vigência das normas citadas
0/2Dados e privacidade
0/2As perguntas que sempre aparecem
Se eu não sou médico, posso escrever sobre saúde?
Pode escrever conteúdo informativo e relato de experiência; a fronteira é orientar conduta. A exigência de identificação do CFM recai sobre publicidade médica e sobre o profissional; a exigência de credencial para orientar conduta vem do padrão YMYL (temas de saúde, dinheiro, segurança ou direitos) de "Temas de alto risco: classificar a página antes de publicar". As duas empurram para a mesma solução: revisão nomeada por profissional com registro ativo.
Preciso citar o CRM em cada post de rede social?
A norma pede nome, a palavra médico e o CRM com a UF na peça, no mesmo tamanho e cor do texto. A bio do perfil resolve o perfil, e não a peça que circula fora dele. Post compartilhado pelo médico responde como publicação dele.
A regulação brasileira afeta o ranqueamento no Google?
Não diretamente: o Google não lê a resolução do CFM. O que acontece é que os itens exigidos pela norma, autoria nominal, registro verificável, ausência de promessa e procedência da informação, são os mesmos que as diretrizes de qualidade descrevem. A conformidade produz os sinais como efeito colateral.
Confirme antes de seguir: (1) Você sabe dizer qual resolução do CFM sobre publicidade está em vigor, desde quando, e três coisas que ela liberou? (2) Consegue dizer o que a Resolução CFM nº 2.454/2026 exige quando a IA entra no cuidado do paciente ou na publicidade? (3) Consegue nomear as três normas que o mercado cita e que não existem? (4) Sabe explicar publicidade passiva e ativa e decidir um caso de Google Ads para escritório? (5) Consegue escrever a linha de assinatura conforme para um médico, um advogado e um profissional de finanças?
Na segunda-feira: abra a política interna de conteúdo e confira número e ano de cada norma citada; marque as que não têm número, as que não têm ano e as revogadas. Depois rode o checklist deste capítulo nas peças de área regulada, começando pela mais visitada, item por item.
Conte quantas peças estão fora de conformidade com a norma do regulador. Esse é o primeiro número de O memorando de uma página para o conselho, e essas peças entram na correção desta semana. As que falham só no critério do Google vão para Plano de 90 dias com dono, prazo e critério de aceite, por ordem de tráfego. Está pronto quando cada peça tem a lista violada anotada e um dono para a correção.
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