Saúde Mental para Autistas em IA · Capítulo 20 de 21 · 22 min
A política de IA de um time que inclui pessoas neurodivergentes
Privacidade e treino de dados por plano, exposição jurídica de endossar cada ferramenta, o cenário de dispositivos compartilhados com menores e as três medidas que valem seja qual for o fornecedor escolhido.
Este capítulo faz parte do curso gratuito Saúde Mental para Autistas em IA.
A pauta chegou por e-mail com quatro itens, e o quarto era liberação de ferramentas de IA. Nas reuniões desse tipo em que já estive, a discussão gasta a maior parte do tempo em custo de licença, um pedaço menor em produtividade e nenhum minuto no que de fato cria passivo: o que acontece quando alguém do time, num dia ruim, digita numa conta da empresa uma frase que não deveria estar em servidor nenhum. Esta aula é sobre escrever essa parte da política antes de descobrir que ela faltava.
Uma política de IA que sobrevive a auditoria começa por três decisões que independem do logotipo no contrato, e a escolha do fornecedor entra depois, como consequência delas. Comitês costumam inverter essa ordem, e o resultado é um documento que precisa ser reescrito toda vez que o mercado troca de nome de produto. O mercado troca de nome de produto duas vezes por ano.
Objetivos desta aula (Bloom 3-6)
- Aplicar (Bloom 3) a distinção entre plano corporativo e plano de consumidor ao decidir o que o time pode digitar em cada conta
- Analisar (Bloom 4) a exposição jurídica de endossar por escrito cada um dos quatro fornecedores, com a evidência de agosto de 2026
- Avaliar (Bloom 5) o cenário de dispositivos compartilhados com menores, que é rotina de trabalho remoto e quase nunca entra em pauta
- Criar (Bloom 6) a política de IA do seu time, com as três medidas que independem de fornecedor e o canal humano nomeado no mesmo documento
O que cada plano faz com o que o seu time escreve
Os quatro fornecedores declaram não treinar modelos com conteúdo de cliente corporativo. A diferença que decide a política mora no plano de consumidor, aquele que a pessoa assina com o cartão dela e usa no celular pessoal, com frequência para trabalho. Nesse plano o padrão varia, e em dois dos quatro casos ele varia contra o usuário distraído.
Privacidade, treino e situação regulatória por fornecedor, instantâneo de agosto de 2026
| Item | Claude (Anthropic) | ChatGPT (OpenAI) | Gemini (Google) | Grok (xAI) |
|---|---|---|---|---|
| Plano corporativo treina com o conteúdo do cliente? | Não, no Customer Content de contas enterprise | Não, por padrão, em Business e Enterprise | Não, em Workspace e Cloud | Declara não treinar em contrato corporativo |
| Plano de consumidor treina por padrão? | Sim, desde 28/08/2025, com opt-out manual e retenção declarada de cinco anos para quem não sai | Não localizado com data neste levantamento | Não localizado com data neste levantamento | Sim, com opt-out manual; na União Europeia a base legal de interesse legítimo é contestada |
| Certificações declaradas | SOC 2, ISO 27001, ISO 42001 e acordo BAA para HIPAA | SOC 2 Tipo II, ISO 27001, 27701, 27017 e 27018 | SOC 1, 2 e 3, ISO 42001, HITRUST, FedRAMP High e PCI-DSS | FedRAMP High em processo de obtenção |
| Adoção corporativa medida em fevereiro de 2026 | 24,4% | Não levantada nesta comparação pelo mesmo método | Não levantada nesta comparação pelo mesmo método | Abaixo de 2% |
| Ação de regulador ou tribunal em curso em agosto de 2026 | Nenhuma localizada em saúde mental | Litígio consolidado na Califórnia sob In re: ChatGPT Product Liability Cases, e ação da procuradoria-geral da Flórida contra a empresa e contra Sam Altman em 01/06/2026 | Ação federal por morte culposa em San Jose, Gavalas v. Google, de março de 2026 | Comissão Europeia sob o DSA em 26/01/2026, DPC da Irlanda em 17/02/2026, proibição judicial na Holanda em 27/03/2026, ANPD com Nota Técnica nº 1/2026 no Brasil em 20/01/2026, além de medidas na Índia, na Indonésia, na Malásia e do Ofcom no Reino Unido |
| Restrição de idade do produto | 18+ desde dezembro de 2025, com classificadores de menoridade desde março de 2026 | Predição de idade e controles parentais desde setembro de 2025 | Modos supervisionados e guardrails contra intimidade romântica com menores | Companions com modo adulto em aplicativo classificado 12+, com nota Unacceptable Risk em 27/01/2026 |
Não localizado registra o resultado da busca: este levantamento não encontrou declaração pública datada. Antes de assinar contrato, peça a cláusula por escrito ao fornecedor, porque numa disputa quem decide é a cláusula assinada, e página de marketing não entra nos autos.
Fonte: Documentação de privacidade e certificação de Anthropic, OpenAI, Google e xAI; Comissão Europeia (26/01/2026); DPC da Irlanda (17/02/2026); decisão judicial na Holanda (27/03/2026); ANPD, Nota Técnica nº 1/2026 (20/01/2026); Common Sense Media (27/01/2026). Levantamento de agosto de 2026.
O opt-out é o detalhe que decide a política. No plano de consumidor do Grok, o conteúdo do usuário alimenta o treino a menos que ele desligue a opção manualmente, e na União Europeia a base legal usada para isso, interesse legítimo, está sob contestação. A Anthropic adotou o mesmo padrão no consumidor em 28/08/2025, com retenção declarada de cinco anos para quem não sai. Registro os dois casos juntos de propósito: o mecanismo é idêntico e o resultado num time inteiro é previsível, porque quase ninguém abre a tela de configuração. Quem exige plano corporativo está comprando o padrão invertido, com o treino desligado desde o primeiro dia.
O que significa endossar uma ferramenta por escrito
Quando a empresa publica uma lista de ferramentas aprovadas, ela faz uma afirmação implícita: usar isto aqui é seguro dentro do escopo do trabalho. Basta alguém do time sofrer dano associado ao uso para a lista virar documento, com data e assinatura de quem aprovou, e ninguém no processo vai lê-la como recomendação.
Nenhum dos quatro fornecedores assume responsabilidade clínica, e o contrato de todos empurra o risco de uso para o cliente. Um comitê de risco que entende isso troca a pergunta da reunião por uma mais útil e mais desconfortável: qual das quatro ferramentas você conseguiria defender numa audiência, lendo o próprio memorando em voz alta, com a evidência de 2026 projetada atrás de você.
As quatro objeções que aparecem na reunião de aprovação
Se o ChatGPT tem tanto processo, por que ele segue sendo o mais usado nas empresas?
As duas coisas saem da mesma variável, que é escala. A OpenAI tem a maior base de usuários e o maior volume de litígio, e foi a única a publicar, em 27/10/2025, que cerca de 0,15% dos usuários semanais mantêm conversas com indicadores explícitos de intenção suicida. Transparência atrai processo. Se a sua política penalizar o fornecedor que publica e premiar o que se cala, o efeito prático é incentivar silêncio no mercado inteiro, inclusive no fornecedor que você acabou de contratar. O que cabe no memorando é a regra de uso.
Dá para simplesmente proibir IA e encerrar o assunto?
Proibir muda o lugar em que o uso acontece e mantém o volume igual. A pessoa passa a usar a conta pessoal no celular, com dado da empresa dentro, e você perde o registro e a proteção contratual na mesma decisão. A política que funciona oferece um caminho aprovado melhor que o clandestino: conta corporativa com acesso rápido, plano pago que não trava no dia de carga alta e uma regra curta e repetida sobre o que não entra. Conveniência é instrumento de segurança, e comitê nenhum trata assim.
Somos uma empresa brasileira. Lei americana e nota técnica da ANPD me obrigam a alguma coisa?
Lei estadual americana não alcança a sua empresa diretamente, mas alcança o produto que você contrata, e na prática dá no mesmo. O Illinois proíbe desde 01/08/2025 que IA atue como terapeuta, com multa de até US$ 10 mil; Nova York exige desde 05/11/2025 que o sistema se identifique como não humano a cada três horas e tenha protocolo de ideação suicida, com multa de US$ 15 mil por dia; a Califórnia exige avisos, protocolo de crise e lembrete de pausa para menores desde 01/01/2026. O que obriga você diretamente é a LGPD, que fundamenta o processo administrativo aberto contra a xAI a partir da Nota Técnica nº 1/2026 da ANPD, de 20/01/2026. Sobre o Marco Legal da IA, o PL 2338/2023 foi aprovado no Senado em 10/12/2024 e continuava na Câmara em agosto de 2026, sem votação final e sem sanção. Não é lei, e citá-lo como se fosse é o tipo de erro que alguém corrige na frente de todo mundo.
E se a pessoa usar a conta pessoal no computador da empresa?
Acontece, e é o cenário mais comum de todos. Vigilância consome confiança e devolve pouco; o caminho que funciona é tornar a conta corporativa mais conveniente que a pessoal, com acesso imediato, sem fila de aprovação, com plano pago e sem teto que atrapalhe. Some a isso uma regra curta sobre o que nunca entra em conta nenhuma, corporativa ou pessoal, que é dado clínico, diagnóstico, medicação e episódio de crise. Regra que cabe numa frase é a que as pessoas conseguem seguir sem consultar o manual.
O cenário que quase nenhum comitê considera
Metade do time trabalha de casa, e em casa o computador costuma ser compartilhado. O assistente que a empresa aprovou fica logado, e à noite quem senta na cadeira é um adolescente de 14 anos. Isso é rotina de trabalho remoto, e é o único ponto desta aula em que a evidência sustenta exclusão nominal de um fornecedor.
O Grok é o produto com maior volume de medidas regulatórias no período e o único com nota Unacceptable Risk da Common Sense Media, de 27/01/2026, que registra falha do Kids Mode e companions que reforçam vínculo em vez de redirecionar quando o assunto é autolesão. Some a isso as personas de companhia com modo adulto que a xAI mantém num aplicativo classificado para 12 anos, e o cenário do computador compartilhado deixa de ser hipótese. Nos outros três há alguma trava de idade no caminho: 18+ no Claude desde dezembro de 2025, predição de idade e controles parentais no ChatGPT desde setembro de 2025, guardrails contra intimidade romântica com menores no Gemini desde a reforma de 07/04/2026.
O que se acumulou sobre um único fornecedor em oito meses
26/01/2026
abertura de investigação da Comissão Europeia sobre a xAI no âmbito do Digital Services Act
Comissão Europeia
27/03/2026
proibição judicial na Holanda, com multa diária na casa de US$ 115 mil
Decisão judicial holandesa
20/01/2026
Nota Técnica nº 1/2026 da ANPD no Brasil, com MPF e Senacon acionados e processo administrativo por infração à LGPD
ANPD, MPF e Senacon
21 de 80
pontos do Grok na avaliação de antissemitismo da Anti-Defamation League, a pior nota do grupo; o Claude marcou 80
Anti-Defamation League, 28/01/2026
Fonte: Comissão Europeia (26/01/2026), decisão judicial na Holanda (27/03/2026), ANPD (Nota Técnica nº 1/2026, de 20/01/2026) e Anti-Defamation League (28/01/2026).
As três medidas que continuam valendo se o mercado inteiro mudar de nome
A primeira é uma política interna escrita que proíbe o uso de IA como confidente emocional em conta corporativa. A regra protege as duas pontas, sem nenhum conteúdo moral. Do lado de quem escreve, relato de sofrimento em conta da empresa fica ao alcance de auditoria interna, de investigação e de produção de provas em litígio. A empresa, por sua vez, se afasta da leitura de que ofereceu suporte de saúde mental por meio de um software que nenhum fornecedor garante para essa finalidade.
Contas corporativas com retenção zero, ou com prazo curto e declarado, formam a segunda medida. Plano enterprise, cláusula escrita de que o fornecedor não treina com o conteúdo e um responsável nomeado pela revisão. Essa é a única linha da política que os quatro contratos aceitam do mesmo jeito, o que a torna a mais barata de implementar e a mais fácil de esquecer.
Onde houver menores ou dispositivo compartilhado, o Grok fica fora da lista aprovada, e essa é a terceira. É a única exclusão nominal que eu escrevo neste curso, com a evidência na mesma página para que quem discordar tenha o que contestar, item por item: a nota Unacceptable Risk de 27/01/2026, as medidas em curso em mais de seis jurisdições e a ausência de política pública de bem-estar.
Duas formas de escrever a política de IA do time
Política escrita a partir do fornecedor
O documento que envelhece
- Abre com a lista de ferramentas aprovadas por marca, e precisa ser reescrita a cada troca de nome de produto
- Trata privacidade como cláusula do contrato de licença, sem dizer o que a pessoa pode digitar
- Silencia sobre uso emocional, e o silêncio é lido como permissão
- Confunde proibir com resolver, e empurra o uso para a conta pessoal, fora de qualquer registro
- Cita o Marco Legal da IA como se fosse lei em vigor
Política escrita a partir do comportamento
O documento que resiste
- Abre pelo que nunca entra em conta nenhuma: dado clínico, diagnóstico, medicação e episódio de crise
- Define plano contratado, prazo de retenção e quem responde pela revisão trimestral, com nome
- Diz por escrito que a empresa não oferece apoio de saúde mental por software, e aponta o benefício que oferece de verdade
- Torna a conta corporativa mais conveniente que a pessoal, para que o caminho aprovado seja também o caminho fácil
- Cita a LGPD, que está em vigor, e trata regra estrangeira como requisito do produto contratado
A política de IA do time, item por item
O que a política proíbe
0/3O que a empresa contrata
0/3O que a empresa oferece no lugar
0/3Verificação rápida
O comitê aprova a política de IA e precisa escolher a frase que abre o documento. Qual delas ainda estará de pé numa auditoria daqui a dois anos?
A recomendação, com a condição escrita
Se o seu time trabalha com documento e código e precisa de continuidade de contexto, contrate o plano corporativo do Claude ou do Gemini como assistente padrão. O Claude entra pelo conjunto de política de crise publicada, classificador com encaminhamento humano e melhor desempenho no teste independente da Northeastern de 27/07/2026. Fica com o Gemini quem já vive dentro do Google Workspace, onde a integração disponível desde novembro de 2025 elimina metade do atrito de adoção.
Abaixo desse critério vale o caso mais comum: se a sua operação já roda em torno do ChatGPT e a migração custaria mais do que a diferença de risco, fique nele e escreva a regra de uso. A política de bem-estar da OpenAI é a mais detalhada dos quatro, e a densidade de litígio dela é, em boa medida, função do tamanho da base.
O Grok segue fora da lista onde houver menores ou dispositivo compartilhado, pela nota Unacceptable Risk de 27/01/2026 somada às medidas regulatórias que a seção anterior listou.
Onde a minha recomendação perde: num time pequeno, sem dado sensível e sem menores no ambiente, a diferença entre os quatro no dia a dia será menor que o custo de administrar quatro contratos e treinar gente em quatro interfaces. Nesse caso, escolha um qualquer dos três primeiros, escreva as três medidas e pare de otimizar, porque o retorno de continuar comparando é menor que o do trabalho que está parado.
Política de IA não é política de saúde mental. Nenhum dos quatro assistentes avalia, diagnostica ou trata, e escrever uma boa regra de uso não cobre a obrigação da empresa com o bem-estar de quem trabalha nela. A American Psychological Association, no Health Advisory de 13/11/2025, e o Conselho Federal de Psicologia, no posicionamento de 03/07/2025 e nas duas cartilhas de dezembro de 2025, chegam ao mesmo ponto por caminhos diferentes: chatbot genérico não faz psicoterapia. Uma política que proíbe o uso emocional sem nomear o canal humano que entra no lugar produz silêncio, e o silêncio só adia a conta. Em risco imediato, para qualquer pessoa do time: CVV 188 e SAMU 192.
O que fazer com isto na segunda-feira
Volto à diretora que me parou depois da apresentação ao conselho, com a filha adolescente e a pergunta sobre qual dos quatro era seguro. A resposta honesta tem duas partes, e a segunda é a que importa: nenhum dos quatro cuida dela, e quem muda o risco é a regra escrita em volta do uso, somada à pessoa disponível quando a noite ficar difícil.
A mesma estrutura vale para você. O Bloco 5 do plano pessoal, na próxima aula, pede que você registre quais suportes de IA usa, para quê e com quais limites. Chegue lá com três linhas já decididas: o assistente que você escolheu e por qual dimensão desta comparação, a janela de horário em que ele fica aberto e a frase que diz o que nunca entra ali. Com essas três linhas prontas, o Bloco 5 sai da próxima aula como documento operacional, com validade a partir do primeiro dia.
Esta aula fecha no dia em que o documento existir: (a) a política do seu time proíbe IA como confidente em conta corporativa, com o motivo escrito; (b) o plano contratado tem retenção declarada e revisão trimestral com responsável nomeado; (c) o Grok está fora onde houver menores ou dispositivos compartilhados, com a evidência citada na mesma página; (d) o canal humano de apoio aparece no mesmo documento, com o passo exato para acionar. Faltando qualquer um dos quatro, o que está publicado ainda é um comunicado, e auditoria nenhuma aceita comunicado no lugar de política.
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