Exigir a origem dos materiais usados pelo fornecedor

Depois das obrigações legais, exija evidências de procedência e regras para reivindicações de direitos autorais antes de contratar IA, porque um caso judicial não oferece licença geral para todo uso ou país.

Procedência do corpus é a origem do material usado no treinamento do modelo. Peça as informações disponíveis sobre licenças, políticas e resumos de treinamento antes de assinar.

Resumo público e declaração contratual não permitem auditar cada obra. Ainda assim ajudam a avaliar o fornecedor: documente as lacunas e negocie com o jurídico a cobertura para reivindicação de terceiro.

É o certificado de origem da matéria-prima. Quem compra couro sem certificado responde por desmatamento na própria cadeia, e a defesa é contratual: declaração de origem, auditoria e cláusula de indenização de quem vendeu.

Em Bartz contra Anthropic, a decisão de 23 de junho de 2025 separou duas coisas naquele caso. O treino foi considerado uso justo (exceção americana que dispensa licença em certos casos); a aquisição e a manutenção de cópias pirateadas ficaram de fora.

O acordo de US$ 1,5 bilhão, com cerca de três mil dólares por obra, teve aprovação final em 20 de julho de 2026. Caso americano com circunstâncias próprias, ele não autoriza qualquer treino, acervo ou reprodução posterior.

Teto de indenização amarrado ao valor da mensalidade não cobre reivindicação de terceiro. Peça que a cláusula nomeie reivindicação de direito autoral e fixe prazo de aviso para descontinuação de modelo.

Sem aviso mínimo, modelo desligado vira retrabalho não orçado no meio do trimestre, e a conta chega à sua área, não à do fornecedor.

Documente a contribuição humana nos materiais criados com apoio de IA. A orientação de direitos autorais dos Estados Unidos exige autoria humana para os elementos protegíveis, e isso não decide por si o registro de uma marca no Brasil.

Suponha uma confeitaria que desenhou o logotipo com apoio de IA: guarde as versões, as escolhas criativas da dona e a data junto do pedido de registro. Para explorar a obra, o jurídico avalia o país, o tipo de direito e o que as pessoas efetivamente criaram.

Escreva também a lista do que o assistente publicado nunca afirma sozinho: credencial, título, especialidade, preço e prazo. Assistente que atribui à equipe uma especialidade inexistente cria responsabilidade direta da empresa que o publicou.

Publique essa lista para o time que alimenta o assistente e teste-o com uma pergunta por item. A lista funciona quando nenhuma das cinco respostas afirma algo fora dela.